Juventude Cidadã

O projeto Juventude Cidadã é voltado para jovens com idade entre 16 e 24 anos, de baixa renda que através do desenvolvimento de ações de formação em direitos humanos e cidadania, qualificação profissional e a prestação de serviços civil voluntário à comunidade, sejam capacitados para uma iniciação profissional buscando alcançarem melhores oportunidades para ingressarem no mundo do trabalho e contribuindo para o enfrentamento do desemprego na juventude brasileira.

Este Projeto está vinculado ao PNPE – Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego, criado pela Lei Federal Nº 10.748/2003. Executado pelo Ministério do Trabalho e Emprego mediante convênios com os Estados e Municípios.

Os jovens beneficiários devem atender cumulativamente aos seguintes requisitos:
I – não ter vínculo empregatício durante o processo em que estiver no Projeto Juventude Cidadã;
II – sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até 1/2 (meio) salário mínimo. Incluídas nesta média eventuais subvenções econômicas de programas congêneres e similares,nos termos do disposto no art. 11 desta Lei;
III – estejam matriculados na rede pública e freqüentando regularmente estabelecimento de ensino fundamental ou médio, ou cursos de educação de jovens e adultos, nos termos dos arts. 37 e 38 da Lei Federal nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, ou que tenham concluído o ensino médio;
IV – estejam cadastrados nas entidades executoras do Projeto, nos termos desta Lei.

A FUNDAL é executora do Projeto Juventude Cidadã pelo Estado da Bahia, através da Secretaria do Trabalho Renda e Esportes – SETRE e no momento está desenvolvendo ações de Qualificação Social e Profissional para 410 jovens nos Municípios de Salvador, Capim Grosso, Jacobina, Mairí, Pintadas e Varzea da Roça.

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